O governo federal prepara um novo projeto de lei, previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em novembro, que trará mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Este benefício, que garante um salário mínimo a idosos carentes com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de baixa renda, está sob análise para otimização e redução de custos em meio a preocupações sobre possíveis fraudes.
Com foco em ajustes orçamentários e em tornar o programa mais eficiente, a proposta visa alinhar as regras de adesão do BPC aos critérios do Bolsa Família, estabelecendo um sistema de análise mensal de dados, algo que não ocorre atualmente. Este projeto reflete a intenção do governo de garantir que os beneficiários continuem a atender aos requisitos iniciais ao longo do tempo.
Quais Serão as Novas Regras para o BPC/Loas?
Uma das principais mudanças previstas é a introdução de uma prova de vida anual para os beneficiários do BPC, utilizando tecnologias de reconhecimento facial e biometria. Além disso, planeja-se permitir que os beneficiários atualizem suas informações por aplicativos de celular ou presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Antes mesmo da formalização da proposta no Congresso, o governo já iniciou uma revisão cadastral do BPC, com solicitação para que beneficiários que não estejam no Cadastro Único (CadÚnico) regularizem sua situação. Aproximadamente 505 mil pessoas foram convocadas para o cadastro, e 640 mil que já estão cadastradas, mas cujos dados estão desatualizados, também foram notificadas.
Por Que o BPC Está Sob Investigação?
A suspeita de irregularidades é uma das razões principais para o escrutínio atual. A estimativa é de que fraudes possam alcançar até 30% dos casos. Em resposta, o governo já bloqueou o pagamento de 400 mil beneficiários que não estão no CadÚnico, exigindo que regularizem seus dados para voltarem a ter acesso ao benefício.
O aumento significativo nos gastos com o benefício nas contas públicas também acendeu alertas. No primeiro semestre de 2024, houve uma elevação de quase 20% nos custos, o que trouxe mais urgência para a revisão das condições de concessão do auxílio.
Qual é a Opinião dos Especialistas Sobre as Mudanças?
Especialistas como Marco Serau, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmam que o rígido acesso aos benefícios previdenciários, especialmente após a Reforma da Previdência, tornou o BPC uma alternativa para muitos. Serau sugere que, além do cruzamento de dados, melhorias no processo de inscrição nas unidades do Cras poderiam ajudar a reduzir fraudes.
Por outro lado, juristas apontam que o critério de renda per capita de um quarto do salário mínimo gera preocupações, pois algumas famílias podem se ver excluídas do benefício mesmo vivendo em situações precárias, o que pode levar a disputas judiciais.
Como Funcionam os Critérios de Elegibilidade do BPC?
Para receber o BPC/Loas, é necessário atender a certos critérios de elegibilidade, como idade mínima e condições financeiras específicas. Os maiores de 65 anos passam por uma análise administrativa de renda, enquanto pessoas com deficiência podem ser submetidas a avaliações sociais e médicas. O valor oferecido é de R$ 1.412, sem direito a 13º salário ou pensão por morte.
Esta reforma em discussão envolve o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério da Previdência Social, reforçando a colaboração interministerial para otimizar e assegurar a justa distribuição de benefícios a quem realmente precisa.
