Os Correios assinaram um contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários da estatal, o Postalis, e cobrir rombo referente ao plano de aposentadoria. O valor representa metade da dívida, de R$ 15 bilhões. A outra metade será paga por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal. As informações foram antecipadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmadas pelo Poder360 em agosto. 

De acordo com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) usado como base no acordo, os investimentos feitos no governo de Dilma Rousseff (PT), de 2011 a 2016, levaram a um prejuízo de R$ 4,7 bilhões. Hoje, corrigido pela inflação, o valor representa R$ 9,1 bilhões e corresponde a 60% do prejuízo.

O Poder360 mostrou agora que a estatal desistiu, sem dar explicações, de recorrer de uma ação de R$ 600 milhões em 2023. Além disso, deixou o prejuízo no balanço do ano anterior à volta de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao poder.

Em nota, os Correios disseram que vêm “trabalhando para reduzir o deficit que foi causado, em grande parte, pelo governo anterior [Jair Bolsonaro], por conta de decisões ruins tomadas no processo de privatização da estatal”. 

O contrato teve o aval da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculada ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). 

De acordo com o órgão, “o contrato contém uma cláusula de revisão anual automática do saldo devedor que permite que o contrato seja revisto anualmente pelas partes [Correios e Postalis] em função das perdas e ganhos apresentados pelo plano e apuradas nas demonstrações atuariais ao término de cada exercício social”.

Leia a íntegra da nota dos Correios:

“Não existe novidade nesse assunto. Os Correios e o Postalis realizaram há um ano, em 2023, por obrigação legal, o equacionamento do Plano de Benefício Definido (PBD) que estava em trâmite desde 2020 e deveria ter sido realizado pelo governo anterior. Ou seja, a atual gestão está corrigindo um erro do governo passado.

“Todas as etapas do processo foram divulgadas amplamente há um ano, em 2023:

• 17 de Novembro de 2023: Plano de Equacionamento de Déficit do Postalis está em fase final para implantação – https://www.postalis.org.br/plano-de-equacionamento-de-deficit-do-postalis-esta-em-fase-final-para-implantacao/
• 28 de Novembro de 2023: Postalis recebe aprovação da Previc para o novo regulamento do PBD – https://www.postalis.org.br/postalis-recebe-aprovacao-da-previc-para-o-novo-regulamento-do-pbd/

“O equacionamento passou por todas as análises e aprovações previstas na lei e garante o futuro de mais de 78 mil participantes do plano. Sem a medida, eles só teriam recursos disponíveis até agosto de 2025.

“O valor do equacionamento é da ordem de R$ 15 bilhões e o pagamento da parte que cabe aos Correios (R$ 7,6 bilhões) será realizado em prazo superior a 30 anos.

“Parte da dívida foi causada pela má gestão de investimentos por parte do banco BNY Mellon e a atual gestão dos Correios está adotando medidas judiciais para recuperar os recursos que foram perdidos pelo banco.

“Não há necessidade de aporte do Tesouro. Os Correios não trazem e nunca trouxeram despesa para a União ou para o contribuinte brasileiro, pois possuem caixa saudável.

“Vale destacar que em 2023 a atual gestão do Postalis teve a melhor rentabilidade dos últimos anos, atingindo quase 200% das metas. Da mesma forma, a atual gestão dos Correios, em 2023, reduziu em 22% o prejuízo que herdou do governo anterior”.