A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que se encontram permanentemente incapacitados para o trabalho devido a doenças ou condições de saúde graves. Este artigo aborda detalhadamente as doenças que podem garantir esse direito, os critérios para concessão e orientações sobre como solicitar o benefício.

Entendendo a aposentadoria por incapacidade permanente

A aposentadoria por incapacidade permanente destina-se aos trabalhadores que, em decorrência de enfermidades ou acidentes, tornam-se incapazes de exercer qualquer atividade laborativa de forma definitiva. Diferentemente do auxílio-doença, que é temporário, este benefício é concedido quando não há perspectiva de recuperação ou reabilitação para outra função.

Critérios para concessão do benefício

Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:

• Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça, que é o tempo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir.
• Incapacidade total e permanente: comprovar, por meio de perícia médica do INSS, que a doença ou lesão impede o exercício de qualquer atividade profissional de forma definitiva.
• Carência: em geral, é exigido um período mínimo de 12 contribuições mensais. Contudo, para algumas doenças graves, essa carência é dispensada.

Doenças que dispensam a carência

A legislação previdenciária brasileira prevê uma lista de doenças que, devido à sua gravidade, dispensam o cumprimento da carência para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente. Entre elas, destacam-se:

• Tuberculose ativa: doença infecciosa que afeta principalmente os pulmões, podendo comprometer outros órgãos.
• Hanseníase: também conhecida como lepra, é uma doença crônica que atinge a pele e os nervos periféricos.
• Alienação mental: transtornos psiquiátricos graves que comprometem a capacidade cognitiva e funcional do indivíduo.
• Neoplasia maligna: refere-se aos diversos tipos de câncer em estágio avançado.
• Cegueira: perda total ou parcial da visão que impossibilita a realização de atividades laborativas.
• Paralisia irreversível e incapacitante: perda de função motora que impede a movimentação e o trabalho.
• Cardiopatia grave: doenças cardíacas severas que limitam a capacidade física e funcional.
• Doença de Parkinson: distúrbio neurológico degenerativo que afeta o controle motor.
• Espondiloartrose anquilosante: doença inflamatória que compromete a coluna vertebral e grandes articulações.
• Nefropatia grave: doenças renais crônicas que levam à insuficiência renal.
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante): condição que causa deformidades ósseas e dor.
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS): doença que compromete o sistema imunológico, tornando o indivíduo suscetível a infecções oportunistas.
• Contaminação por radiação: exposição a níveis nocivos de radiação que causam danos à saúde.
• Hepatopatia grave: doenças crônicas do fígado que comprometem suas funções.
• Esclerose múltipla: doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando diversos sintomas neurológicos.

Processo de solicitação da aposentadoria por incapacidade permanente

Para solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve seguir os seguintes passos:

1. Agendamento da perícia médica: o primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS, que pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela central de atendimento telefônico.
2. Documentação necessária: no dia da perícia, é fundamental apresentar documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho, laudos médicos, exames, atestados e receitas que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.
3. Realização da perícia: um médico perito do INSS avaliará a documentação e o estado de saúde do segurado para determinar a existência e a gravidade da incapacidade.
4. Resultado da perícia: após a avaliação, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Em caso de negativa, o segurado pode recorrer da decisão.

Importância da documentação médica

A apresentação de laudos e exames atualizados é crucial para a concessão do benefício. Esses documentos devem detalhar a doença, o tratamento realizado, a evolução do quadro clínico e a incapacidade para o trabalho. Consultas regulares com especialistas e a manutenção de um histórico médico bem documentado aumentam as chances de aprovação.

Revisão periódica do benefício

Mesmo após a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas, visando verificar a continuidade da incapacidade. Essa revisão é comum e tem como objetivo assegurar que o benefício seja pago apenas a quem realmente necessita.

Direitos adicionais para portadores de doenças graves

Além da aposentadoria por incapacidade permanente, portadores de doenças graves podem ter direito a outros benefícios e isenções, como:

• Isenção de Imposto de Renda: em alguns casos, os rendimentos provenientes de aposentadoria são isentos de tributação.
• Saque do FGTS e PIS/PASEP: possibilidade de saque dos saldos dessas contas em razão de doença grave.
• Transporte gratuito: em algumas localidades, há concessão de passe livre no transporte público para portadores de determinadas doenças.

É importante que o segurado informe-se sobre os direitos adicionais que podem auxiliá-lo no enfrentamento da doença.

A aposentadoria por incapacidade permanente é um direito assegurado aos trabalhadores que, devido a doenças graves, não podem mais exercer suas atividades laborativas. Conhecer os critérios, as doenças que dispensam carência e o processo de solicitação é fundamental para garantir o acesso a esse benefício. Manter uma documentação médica atualizada e estar atento aos direitos adicionais pode proporcionar maior qualidade de vida ao segurado e sua família.