Um juiz federal do Texas declarou ilegal um programa do governo do presidente Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de cidadãos americanos, à medida que cresce a preocupação com as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.
De acordo com a resolução emitida na quinta-feira (7) pelo juiz distrital J. Campbell Barker, o governo Biden “não tem autoridade legal” para implementar o programa ‘parole in place’, um duro golpe na política de imigração do presidente democrata, que deixará o cargo em janeiro de 2025.
O plano de Biden, “Keeping Families Together” (Mantendo as Famílias Unidas), foi lançado em junho e pretende beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.
Mas o procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, e um grupo de colegas republicanos processaram o Departamento de Segurança Interna por aplicar esta medida. Paxton disse que a medida “recompensava” aqueles que “violaram as leis”.
“A tentativa da administração Biden/Harris de contornar as leis de imigração foi interrompida”, disse o procurador-geral de Idaho, Raúl Labrador.
Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre as sanções para as chegadas ilegais e as reformas migratórias, Trump declarou que os Estados Unidos eram alvo de uma “invasão” e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou as promessas de “deportações em massa” de migrantes sem documentos.
O juiz Campbell, indicado durante o primeiro mandato de Trump, já havia aceitado o pedido de Paxton e decretado a suspensão temporária do programa em agosto. Um recurso provocou a retomada do plano, mas o juiz o bloqueou novamente e anunciou sua decisão final na quinta-feira. O governo Biden pode apresentar recurso.
O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e considerados qualificados para residência permanente iniciem os procedimentos sem a necessidade de deixar os Estados Unidos.
As regras se aplicam às pessoas que estão há pelo menos 10 anos no país e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também beneficiam os quase 50.000 enteados de cidadãos americanos.
Estas pessoas receberiam autorização para trabalhar e o direito de permanecer no país por até três anos enquanto solicitavam o “green card”. Antes, quem desejava realizar o procedimento tinha que fazer o trâmite fora do país, em um processo que leva anos e separa famílias.
