O ex-vereador de Salvador e ex-deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) atuou junto ao governo da Bahia para impedir que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a parlamentares da Assembleia Legislativa se licenciarem para assumirem secretarias em municípios do interior fosse votada. O texto, inclusive, seria apreciado na semana passada, o que não ocorreu após interferência de Adolpho Loyola (PT), chefe de Gabinete do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

A PEC, de autoria do deputado Manuel Rocha (União), beneficia o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), que foi eleito em outubro vice-prefeito de Feira de Santana. O tucano espera a aprovação do texto para anunciar que irá renunciar ao posto no Executivo municipal visando manter o mandato na Assembleia. Pablo deseja apenas se licenciar da Casa para assumir uma secretaria a convite do prefeito eleito José Ronaldo de Carvalho (União).

Acontece que Paulo Câmara é o suplente de Pablo, e tem se movimentado nos bastidores para pressionar o vice-prefeito eleito a renunciar ao mandato de deputado, o qual herdaria. Ele se reuniu na semana passada com Adolpho, conforme apuração do Política Livre, e pediu ao governo que paralisasse a tramitação. Até então, a PEC sequer estava no radar do Palácio de Ondina.

A PEC seria votada no último dia 29, quando os deputados aprovaram o empréstimo de R$1,6 milhões para o Executivo, mas Adolpho teria pedido ao líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), que travasse o andamento da proposta, que não foi apreciada.

Não se sabe qual foi o acerto entre Paulo Câmara e Adolpho Loyola. O que se sabe, no entanto, é que Pablo Roberto é um oposicionista aguerrido, crítico duro do PT, enquanto Câmara, ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União) – que tem dialogado com a cúpula petista no Estado -, é visto como mais brando.

Caso a PEC seja aprovada e Pablo Roberto renuncie ao cargo de vice-prefeito de Feira, se licenciado da Assembleia para ser apenas secretário, Paulo Câmara assume também o mandato, só que em condições mais adversas. Segundo apurou o site, 50% dos cargos do gabinete seriam de Pablo, que poderia reassumir a cadeira de parlamentar quando desejasse. Os dois teriam fechado esse acordo em encontro esta semana, que contou ainda com a presença do deputado federal Adolfo Viana (PSDB).

Parecer inconstitucional

Outro fator que favorece Paulo Câmara é que a Procuradoria da Assembleia fez um parecer considerando a PEC inconstitucional. O documento está nas mãos do presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), que tem sido pressionado por Manuel Rocha, Pablo Roberto e outros parlamentares para que paute a proposta em plenário, visto que o parecer é meramente opinativo.

A Adolfo, foi apresentado um “estudo” mostrando que em ao menos dez estados brasileiros a Constituição permite que deputados estaduais se licenciem dos mandatos para serem secretários em cidades do interior. Na Bahia, a licença só pode ocorrer para o parlamentar assumir secretarias na capital.

Em outro movimento, o grupo favorável à PEC tenta convencer Rosemberg Pinto e Adolpho Loyola a mudar de posição. O desejo de Pablo é que a proposta seja aprovada antes da diplomação dele como vice-prefeito. Após isso, ele teme sofrer consequências legais caso renunciei ao posto de substituto imediato de José Ronaldo.

A coluna Radar do Poder revelou, em primeira mão, ainda durante a eleição, que Pablo Roberto já cogitava renunciar à vice-prefeito para seguir deputado, se fosse eleito, o que dependeria da aprovação da PEC.

Política Livre