A eleição municipal de Porto Real, realizada no último dia 6 de outubro, pode acabar sendo decidida na Justiça. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliará se a reeleição do prefeito Alexandre Serfiotis (MDB) configura um terceiro mandato consecutivo no mesmo núcleo familiar. Eleito inicialmente em 2020 e reeleito no mês passado, Alexandre enfrenta um pedido de impugnação de sua candidatura apresentado por seu adversário, Ailton Marques (PDT), e pela coligação “Por Amor a Porto Real”, que o apoiou na disputa deste ano.

A alegação contra Alexandre Serfiotis é de que ele teria sucedido indiretamente o mandato de seu pai, Jorge Serfiotis, que foi prefeito e faleceu em 2017. Segundo Ailton e sua coligação, essa sucessão familiar violaria o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal, configurando um terceiro mandato consecutivo de um mesmo núcleo familiar no comando do município.

Até o momento, não há data marcada para o julgamento dessa questão, conhecida como “inelegibilidade reflexa”. Ailton e a coligação recorreram ao TSE contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que anteriormente havia deferido o registro da candidatura de Alexandre. Em outubro, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer favorável à aceitação do recurso do grupo derrotado, reforçando os argumentos contra a continuidade do mandato.

Contexto

Para entender o contexto, é importante lembrar que Jorge Serfiotis, pai de Alexandre, foi prefeito entre 2005 e 2012, cumprindo dois mandatos consecutivos. Em 2016, Jorge foi eleito novamente prefeito, mas faleceu em 2017, deixando o cargo para o então vice-prefeito, Ailton Marques, que assumiu a gestão até o fim do mandato.

Durante esse período, Ailton manteve o apoio do grupo político de Jorge, nomeando parentes diretos e indiretos de Alexandre, como uma tia, um sobrinho e um cunhado, para posições estratégicas na administração municipal.

Essas nomeações continuaram mesmo após a ruptura política entre Ailton e Alexandre, que decidiu concorrer à prefeitura em 2020, vencendo o ex-aliado nas urnas. Ao assumir o cargo, Alexandre nomeou novamente os mesmos familiares para posições na gestão municipal.

A Procuradoria-Geral Eleitoral argumenta que a reeleição de Alexandre perpetua a presença do mesmo grupo familiar no poder, situação que a Constituição pretende evitar para impedir a concentração de poder em um mesmo clã. O vice-procurador Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, reforçou esse entendimento, afirmando que o terceiro mandato de Alexandre “configura o exercício contínuo do poder executivo municipal pelo mesmo grupo familiar”.

Embora o tema seja controverso e divida a jurisprudência nos tribunais superiores, a Procuradoria considera clara a inelegibilidade de Alexandre Serfiotis.

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