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Quem é Microempreendedor Individual (MEI) terá que se atentar as atividades aceitas. Isso porque foi anunciando a exclução 15 profissões. Isso afeta principalmente profissionais com formação superior que utilizam o sistema para obter CNPJ e formalizar seus negócios.
Profissões Excluídas do MEI:
- Jornalistas
- Advogados
- Arquitetos e Urbanistas
- Contadores
- Dentistas
- Economistas
- Engenheiros
- Médicos
- Nutricionistas
- Professores de Ensino Regular e Universitário
- Programadores
- Psicólogos
- Publicitários e Profissionais de Marketing
- Consultores Técnicos
- Veterinários
Essas profissões são consideradas intelectuais e exigem formação acadêmica específica, além de estarem sujeitas a conselhos profissionais que regulamentam suas práticas. O governo considera que essas profissões não são atividades empresariais comuns.
Os empreendedores afetados precisarão optar por outras formas de formalização, como o Simples Nacional, que possui um regime tributário diferenciado.
