Por César Santos – Jornal de Fato

Um dia após encaminhar à apreciação da Assembleia Legislativa projetos voltados à legislação tributária, o Governo do Rio Grande do Norte adota medidas rigorosas de controle de gastos nos órgãos da administração direta e indireta. Vai “cortar na carne” para ampliar o processo de reequilíbrio das contas públicas.

Na quarta-feira, 6, o governo confirmou um “pacote fiscal” para assegurar o reequilíbrio econômico-financeiro e o fortalecimento das políticas públicas essenciais à sociedade. Entre os projetos enviados à ALRN, estão mudanças nas taxas de impostos estaduais com destaque para a retomada da alíquota do ICMS para 20% e a criação de um “cashback” para atender as camadas de baixa renda com os valores correspondentes do ICMS pagos por esses segmentos.

Nesta quinta-feira, 7, o governo confirmou a nova medida que visa o controle de gastos. Segundo o governo, é para assegurar a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade econômica, “especialmente diante das restrições impostas pela Lei Complementar 194/2022, que impactou profundamente o orçamento do Estado.”

O governo reclama que desde 2019 a administração estadual tem enfrentado as limitações orçamentárias, adotando políticas para equilibrar as contas sem comprometer os serviços essenciais. “O novo decreto intensifica esse compromisso, com diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da população potiguar”, diz.

Para a governadora Fátima Bezerra, o decreto reforça a trajetória de responsabilidade fiscal do Estado e o compromisso com a continuidade dos serviços à população. “Estamos consolidando a gestão eficiente dos recursos públicos. Desde o início, enfrentamos o desafio de equilibrar as finanças do Rio Grande do Norte sem sacrificar os serviços essenciais. Este decreto é um passo necessário para assegurar que o Estado mantenha seu caminho sustentável e transparente,” afirmou a governadora.

O decreto, válido até 30 de abril de 2025, estabelece suspensão de novos gastos, redução de despesas operacionais, controle de desembolsos elevados e relatórios e auditorias. Veja abaixo:

Suspensão de Novos Gastos

Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos, e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o Estado.

Redução de Despesas Operacionais

Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio, incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços essenciais.

Controle de Desembolsos Elevados

Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder executivo.

Relatórios e Auditorias

Até novembro, todos os órgãos e entidades deverão apresentar um planejamento financeiro detalhado, prevendo o fluxo de caixa necessário para contratos vigentes. A Controladoria-Geral do Estado intensificará auditorias e emitirá relatórios sobre obras e serviços, reforçando a transparência e o uso adequado dos recursos públicos.