Reprodução/X @POTUS – 9.out.2024

PODER3608.nov.2024 (sexta-feira) – 9h11

Um programa do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que facilita a obtenção do “green card”, visto permanente de imigração do país, para estrangeiros casados com norte-americanos, foi classificado como ilegal pelo juiz distrital J. Campbell Barker. O magistrado é aliado do presidente eleito Donald Trump (Partido Republicano), que o nomeou durante seu 1º mandato.

A decisão, divulgada na 5ª feira (7.nov.2024), concluiu que o programa viola a lei de imigração dos EUA. O despacho acontece em momento de preocupações de estrangeiros que vivem nos Estados Unidos diante das ameaças de “deportações em massa” feitas por Trump durante campanha.

Lançado em julho deste ano, o programa do governo Biden, “Mantendo as Famílias Unidas”, procura beneficiar ao menos meio milhão de imigrantes nos EUA. O Departamento de Segurança Nacional do país, porém, foi processado pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, que alegou que o programa recompensava pessoas que “violaram as leis”.

Em agosto, o programa de Biden havia sido suspendido temporariamente pelo juiz Campbell, a pedido de Paxton. O programa chegou a ser reativado após apelação, porém o juiz voltou a bloqueá-lo. O governo de Joe Biden, que está no final do seu mandato, ainda pode recorrer à decisão.

As regras do programa de Biden permite que possam iniciar seus trâmites sem a necessidade de deixar o país imigrantes que:

• não possuem status legal;
• vivem no país há 10 anos;
• se casaram com um cidadão dos Estados Unidos antes de 17 de junho de 2024.

O programa também prevê a concessão de permissão de permanência e autorização de trabalho nos Estados Unidos por 3 anos durante o processo de obtenção do “green card”.