Pela primeira vez, o Dia Nacional da Consciência Negra, lembrado em 20 de novembro, será feriado nacional. A data remete ao dia da morte de Zumbi, o líder do Quilombo dos Palmares e destaca o papel do povo negro na construção cultural, econômica e social no Brasil.

Com a implementação do feriado em todo o país, empresas devem ficar atentas a legislação trabalhista. A advogada Marina Avosani explica quais medidas devem ser levadas em consideração pelos empregadores.

De acordo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedada a possibilidade de trabalhar nos dias de feriados nacionais e religiosos. Porém, a regra não se aplica a profissões consideradas essenciais ou a trabalhadores de empresas com autorização.

A regra vale também para contratações temporárias, já que elas são amparadas pela CLT. A especialista detalha que, entretanto, a norma não se aplica a profissionais em regime PJ (Pessoa Jurídica).

Até dezembro do ano passado, apenas seis estados e cerca de mil e duzentas cidades brasileiras comemoravam o dia.

Reportagem: Mirian Villa