O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é fundamental no contexto da previdência social brasileira. Trata-se de um banco de dados gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que concentra todas as informações sobre vínculos de trabalho, contribuições e benefícios solicitados, concedidos ou negados ao trabalhador. Manter o CNIS atualizado é crucial, pois seus dados são essenciais na análise para a concessão de benefícios como a aposentadoria.
O CNIS recebe informações de diversas fontes, incluindo GFIP, CAGED e RAIS. No entanto, pode não conter todos os dados, especialmente os mais antigos, de antes dos anos 90, quando os registros eram manuais. Essa falha pode impactar a análise do INSS para concessão de benefícios, daí a importância de manter as contribuições sempre em dia.
Quais Documentos Podem Comprovar as Contribuições ao INSS?
Comprovar as contribuições ao INSS varia conforme o tipo de contribuinte. Para autônomos, a Guia da Previdência Social (GPS) é essencial. Caso não encontre os comprovantes, outra opção é verificar extratos bancários, quando o pagamento foi realizado por conta corrente.
Além disso, para contribuintes entre 1973 e 1984, registros em microfichas podem ser relevantes. Esses documentos físicos guardavam contribuições e, apesar de já digitalizados, pode ser necessário verificar se os dados foram corretamente incorporados ao CNIS.
Como Empregados Podem Comprovar suas Contribuições?
Para quem atuou como empregado, a carteira de trabalho é o principal documento de comprovação, registrando salário inicial e mudanças subsequentes. Outra forma é o extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), onde os depósitos são proporcionais ao salário, podendo ser requisitado o histórico completo na Caixa Econômica Federal.
O empregado pode ainda solicitar o extrato da RAIS ou do CAGED, ou direto junto à empresa empregadora, especialmente em grandes corporações com arquivos digitalizados, para obter o histórico salarial com carimbo oficial.
Como Incluir Contribuições no CNIS?
A inclusão de contribuições no CNIS pode ser feita online ou por telefone, sendo necessário acessar o portal MEU INSS. Pelo telefone 135, o contribuinte solicita o “acerto de vínculos e remunerações”. Um atendente abrirá uma tarefa no portal do MEU INSS para inclusão dos documentos necessários.
No site ou aplicativo, é possível fazer login com a conta gov.br, acessar “Consultar Pedidos” e iniciar um “Novo pedido” na opção “Atualização de Cadastro e Atividade”. A interface guia o usuário para inserir os documentos que comprovem as contribuições realizadas.
Por Que é Importante Atualizar o CNIS?
A atualização do CNIS é essencial para garantir que todos os períodos de contribuição sejam considerados no cálculo dos benefícios previdenciários. A falta de documentos ou o não registro de contribuições pode resultar em uma aposentadoria menor ou mesmo na não concessão do benefício desejado. Portanto, estar atento às informações registradas no CNIS e atuar em sua atualização é um passo sábio para assegurar os direitos previdenciários.