No Brasil, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta essencial que permite ao governo identificar e caracterizar famílias de baixa renda, facilitando o acesso a diversos benefícios sociais. Pessoas que moram sozinhas, conhecidas como famílias unipessoais, também podem se inscrever no CadÚnico e usufruir desses programas, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

Critérios de elegibilidade para famílias unipessoais

Para que uma pessoa que mora sozinha possa se inscrever no CadÚnico, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Renda mensal per capita: a renda mensal por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, o que equivale a R$ 606.
• Renda familiar total: a renda mensal total da família não deve ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 3.636.

Esses critérios visam assegurar que os benefícios sejam direcionados a indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

Processo de inscrição no CadÚnico

A inscrição no CadÚnico é realizada presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único. O responsável pela família deve comparecer ao local com os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: como carteira de identidade ou carteira de trabalho.
• CPF ou Título de Eleitor: preferencialmente o CPF.
• Comprovante de residência: caso não possua, é possível fazer uma declaração informando o endereço.

Durante a inscrição, são registradas informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Benefícios disponíveis para quem mora sozinho

Ao se inscrever no CadÚnico, pessoas que moram sozinhas podem ter acesso a diversos programas sociais, incluindo:

• Bolsa Família: programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
• Auxílio Gás: benefício concedido a cada dois meses para auxiliar na compra do botijão de gás de cozinha.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na conta de luz para famílias de baixa renda.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC): assistência financeira para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda.
• Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos: para candidatos inscritos no CadÚnico e que atendam aos critérios de renda.

Importância de manter o cadastro atualizado

Manter as informações atualizadas no CadÚnico é fundamental para continuar recebendo os benefícios. Alterações na composição familiar, endereço ou renda devem ser comunicadas ao CRAS ou posto de atendimento mais próximo.

Considerações finais

O CadÚnico é uma ferramenta crucial para a inclusão social de pessoas que moram sozinhas e se encontram em situação de vulnerabilidade. Ao se inscrever e manter o cadastro atualizado, é possível acessar diversos programas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida e a garantia de direitos básicos.