O déficit da Previdência Social atingiu R$ 26,2 bilhões em setembro de 2024, um aumento de quase 20% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o rombo foi de R$ 21,9 bilhões.

Os dados foram revelados pelo Ministério da Previdência Social e mostram que o governo gastou muito mais com o pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios do que arrecadou.

O déficit acumulado até agosto já somava R$ 239,6 bilhões, representando um crescimento de 1,5% em relação a 2023.

Com o aumento registrado em setembro, o rombo de 2024 já apresenta um desempenho 3,1% pior em comparação ao ano anterior. Os números fazem parte do “regime geral” da Previdência, que abrange os trabalhadores do setor privado.

O rombo previdenciário é um dos maiores desafios das contas públicas federais e uma das principais razões para o governo estar discutindo um pacote de medidas para tentar manter o arcabouço fiscal em vigor.

O objetivo é sinalizar para o mercado a sustentabilidade de longo prazo das novas regras para controle de despesas. Sem controle, há o risco de elevação da dívida pública e perda de confiança por parte dos investidores.

Plano de ajuste em debate

O governo federal está elaborando um plano para reduzir despesas e preservar a sustentabilidade do arcabouço fiscal.

O plano inclui a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar, que dependem de apoio do Congresso Nacional.

Entre as medidas em discussão, há propostas para que algumas despesas sigam as regras do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas públicas a 70% do aumento da receita, com teto de 2,5% ao ano acima da inflação.

No entanto, o governo destaca que a Previdência possui despesas obrigatórias, já previstas no Orçamento, e, portanto, não há espaço para cortes significativos nessas áreas.

“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são obrigatórias, são despesas constitucionais já previstas no Orçamento”, afirmou o ministro Carlos Lupi.

Além disso, o governo tem alertado para o aumento no número de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência.

De acordo com dados, o número de beneficiários passou de 5,1 milhões no início de 2023 para 6,2 milhões em setembro de 2024, ampliando ainda mais a pressão sobre as contas da Previdência.

Mercado e controle de gastos

O controle dos gastos públicos e a implementação de ajustes fiscais são temas que preocupam o mercado financeiro.

Na última quarta-feira (6), o Banco Central aumentou a taxa básica de juros, a Selic, de 10,75% para 11,25% ao ano, refletindo a preocupação com o descontrole das contas públicas e a inflação.