Ao todo, R$ 30,3 milhões deverão ser repassados em 2025; a maior parte do valor será destinada à aquisição de viaturas

Mato Grosso do Sul receberá R$ 30,3 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificar a luta contra o crime organizado no Estado, que se tornou uma importante rota do tráfico de drogas. O montante está previsto para 2025 e será destinado à compra de viaturas, armas de fogo, munições letais e não letais, coletes balísticos, escudos, capacetes e equipamentos tecnológicos. 

Conforme o governo federal, a verba virá com o objetivo de reduzir mortes violentas intencionais e enfrentar o crime organizado, além de proteger o patrimônio público por meio de “ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social”. 

A verba milionária destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi oficializada ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Ao todo, serão repassados R$ 30.353.371,83, dinheiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assinado pelo titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, além do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, o termo prevê R$ 21,2 milhões vindos do governo federal e R$ 9,1 milhões em contrapartida do governo do Estado.

Conforme detalhamento repassado ao Correio do Estado, a maior parte dos recursos, R$ 18,3 milhões, será destinada à compra de veículos, outros R$ 4,5 milhões serão para a compra de munições letais e não letais e R$ 2,1 milhões serão destinados para a compra de equipamentos táticos – coletes, capacetes, escudos –, além de R$ 297 mil para a compra de armas longas. 

Outros R$ 2,1 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), R$ 1,7 milhão destinado à tecnologia da informação, R$ 495 mil destinados à compra de kits de atendimento pré-hospitalar e outros R$ 251 mil para aquisição de embalagens de segurança e colchões. 

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, o investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul. 

“São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e o fortalecimento da segurança pública pelo governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência”, declarou.

Cabe destacar que se trata de um termo de adesão, ou seja, os recursos a serem executados chegarão apenas em 2025. Conforme a Sejusp, “trata-se de planejamento de gastos futuros e serão empregados conforme forem executados os planos de trabalho do eixo de redução de mortes violentas”.

OUTRAS AQUISIÇÕES

No dia 30 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a compra de 77 caminhonetes com tração 4×4, que servirão para treinamento e transporte de detentos, 60 caminhonetes com compartimento para comportar detentos e outras 17 caminhonetes para treinamento. 

Os veículos foram adquiridos pelo governo federal, por meio de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22 milhões, repasse com origem no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. 

Conforme o deputado federal Vander Loubet (PT), que até o dia 22 de outubro atuava como coordenador da bancada de MS na Câmara dos Deputados, os veículos deverão ser entregues na primeira quinzena de dezembro deste ano, com custo unitário de aproximadamente R$ 286 mil.

LINHA DIRETA 

Além de fazer divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, Mato Grosso do Sul também faz fronteira com Paraguai e Bolívia, países utilizados comumente como trajeto por traficantes de drogas e facções criminosas.

De mais fácil acesso para quem chega de fora, os municípios na faixa de fronteira são os primeiros a serem acessados pelos criminosos, seja por quem pretende entrar, seja para aqueles que pretendem sair do Estado. 

Conforme a Sejusp, somente neste ano, foram apreendidas 492 armas de fogo na faixa de fronteira do Estado, bem como foram atendidos 1.711 ocorrências por tráfico de drogas. 

PEC DA SEGURANÇA

Por se tratar de uma linha internacional, a atuação nas fronteiras com Paraguai e Bolívia, em Mato Grosso do Sul, tem se intensificado por parte dos órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.

Nesse sentido, o governo federal prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança federais para atuarem contra organizações criminosas, não só na fronteira de MS, mas em todo o País.

O texto da PEC da Segurança Pública foi apresentado a governadores, na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul foi representado pelo vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

Saiba

Os R$ 30,3 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 18,3 milhões para a aquisição de veículos; R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação; R$ 297 mil em armas de fogo longas; R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais; R$ 2,1 milhões em coletes, capacetes, escudos; R$ 2 milhões em EPIs; R$ 495 mil em kits pré-hospitalares; e R$ 251 mil em embalagens de segurança e colchões.